Minas da Borralha

Montalegre | Portugal

A mina funcionou entre 1903 e 1985, quando foi abandonada sem restauração. As concessões foram extinguidas em 1993 e a área designada para a recuperação ambiental, mas a poluição por metais pesados continua até hoje. Em 2021 foi concedida uma nova concessão mineira, num processo que foi contestado por irregularidades na participação pública.

---

Ficha do projecto

Proprietários

Empresa	Origem	Início	Fim
Compagnie des mines d'étain et de wolfram	France	1902	1909
Mines de Borralha, SA	France	1909	1978
Mines de Borralha, SARL	France	1978	1993
Beralt Tin & Wolfram, Ltd.	United Kingdom	1978	1993
Empresa de Desenvolvimento Mineiro S.A.	Portugal	2001
Minerália - Minas, Geotécnia e Construções, Lda.	Portugal	2012
Blackheath Resources Inc.	Canada	2012	2018
PanMetals Unipessoal Ltda.	Portugal	2018
Pan Iberia Ltd.	United Kingdom	2018
PanEx Resources Limited	Mauritius	2018

Escombreira abandonadas na Borralha Baltazar Ribeiro

Infracções ambientais

Poluição fluvial Poluição de águas subterrâneas Drenagem ácida de minas (DAM) Contaminação de solos Impactes na agricultura/pesca Disponibilidade / consumo de água Má gestão dos resíduos mineiros Falta de recuperação Impactos em áreas/espécies/habitats protegidos Impactos na rede Natura 2000 Impactes na saúde pública

A mina tem poluído historicamente os rios Caniçó, Borralha (Amiar) e Rabagão que desaguam no rio Cávado dentro do Parque Nacional do Gerês. Um estudo de 1982 alertou para as elevadas concentrações de cobre na barragem de Venda Nova, e a Direção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH) exigiu acções para remediar a poluição e os elevados níveis de metais pesados na barragem. Em 1985 foi acordado um plano para reduzir a poluição, mas a mina foi encerrada sem nunca o implementar.

Actualmente, o rio Cávado e os seus afluentes continuam poluídos com cádmio, mercúrio, cobre e outros metais pesados como resultado da drenagem ácida da mina da Borralha. O Plano da Bacia Hidrográfica do Cávado reconhece a mina da Borralha como 'a única exploração mineira com problemas ambientais reconhecidos' sendo que as 'escorrências das suas grandes escombreiras provocam problemas de contaminação com cobre, na albufeira da Venda Nova'. A barragem da Venda Nova abastece o Vale do Ave, enquanto no rio Cávado existem mais captações, que abastecem, entre outras, a cidade de Braga.

Diversos estudos avidenciaram como os solos envolventes apresentam concentrações elevadas para arsénio, cádmio, chumbo e mercúrio, todos eles elementos extremamente tóxicos para o ambiente e saúde humana, assim como outros metais.

Num estudo realizado em 2015 e com amostras recolhidas em solos agrícolas, áreas residenciais e rejeitos do couto mineiro da Borralha, investigadores do Laboratório Nacional de Geologia e Energia (LNEG) concluem que a área enfrenta consideráveis drenagens ácidas de minas. Os impactos observados incluem acidificação e contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas com graves impactos na biodiversidade e, possivelmente, na saúde pública.

Não foram realizados esforços significativos de remediação mesmo que a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. tem uma concessão do Estado para gerir o passivo ambiental.

Vestígios de águas acidificadas numa estrada próxima Baltazar Ribeiro

Licenciamento, avaliação de impacte e recuperação

Plano de recuperação inadequado Falta de garantias financeiras Falta de supervisão administrativa

As concessões mineiras foram canceladas em 1993, mas a responsabilidade pelos passivos ambientais foi assumida pelo Estado português e não pela empresa mineira, apesar de a legislação mineira de 1990 determinar a responsabilidade dos concessionários. Os últimos concessionários não contribuíram financeiramente para a remediação, que nunca foi concretizada.

O Estado estabeleceu a área de recuperação ambiental da Borralha, que desde então se encontra tecnicamente sob a gestão da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, que detém uma concessão para trabalhos de remediação. No entanto, até hoje não foi efectuada qualquer remediação ambiental significativa, e a poluição resultante da drenagem ácida de mina continua. 

A Minerália obteve direitos de prospeção e pesquisa para a área da Borralha em 2012. Como a licença se aproximava do fim, a empresa fez um pedido de concessão experimental em 2017. Em 2021 teve lugar uma consulta pública, mas os detalhes sobre a natureza do projecto foram ocultados. O contrato de concessão foi assinado em Outubro de 2021, enquanto a consulta pública foi concluída meses depois, em Fevereiro de 2022. O projecto preliminar envolve a extracção a céu aberto na brecha de Santa Helena, a apenas metros de distância das aldeias de Caniçó e Paredes.

Embora os titulares da nova concessão mineiras não possam ser responsabilizados pelos impactos da antiga mina, não é claro como serão distinguidos os impactos existentes daqueles novos e acumulativos nas mesmas áreas.

Direitos civis e contra-insurgência corporativa

Obstáculos ao acesso à informação Obstáculos na participação pública Engenharia social

Enquanto as consultas públicas estavam em curso, a administração portuguesa recusou o acesso aos documentos que faziam parte da própria consulta. Estes incluíam os planos de lavra preliminares indicando o local onde seria criada a cava a céu aberto. Isto foi amplamente contestado pelas ONGs, que exigiam a suspensão das consultas.

Enquanto o Comité de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), uma autoridade administrativa independente, determinou que o acesso à informação deveria ser fornecido, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) recusou o acesso mesmo após a assinatura do contrato de concessão. Seguiu-se uma acção judicial, e o caso foi levado ao conhecimento do Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU.

Os movimentos locais denunciaram que o processo de consultas públicas também estivera viciado pois o contrato foi assinado antes de serem anunciados os resultados da participação pública.

A Câmara Municipal de Montalegre manifestou o seu apoio ao projecto, e em 2015 abriu um museu mineiro (Centro Interpretativo das Minas da Borralha), que custou mais de 2 milhões de euros. O museu mineiro não aborda a problemática histórica e atual derivada da poluição por metais pesados, enquanto que nenhuma quantidade comparável foi dedicada à remediação.

Financiamento público

O museu mineiro da Borralha foi financiado com mais de 2 milhões de euros de fundos públicos, incluindo fundos da UE.

Utilização de mecanismos de queixa

Queixas / recursos administrativos Mecanismos internacionais Queixas jurídicas

Na sequência dos impedimentos de acesso à informação ambiental durante o período de consulta pública, foi apresentada uma reclamação administrativa ao Comité de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), uma autoridade administrativa independente, que determinou que o acesso à informação deveria ser facultado. Contudo, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) continuou recusando o acesso aos documentos, enviando, em vez disso, versões completamente expurgadas. Foi interposto recurso judicial junto do Tribunal Administrativo de Lisboa (Processo 58/22.1BELSB), mas um ano após o pedido inicial ter sido feito, o acesso aos documentos técnicos não tinha sido facultado. O caso também foi levado ao conhecimento do Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU.