Mina da Panasqueira

Covilhã | Portugal

As operações mineiras causaram poluição contínua com metais pesados durante mais de um século, comprometendo a integridade do rio Zêzere, que fornece água potável à área metropolitana de Lisboa. As autoridades permitiram a desanexação de antigas zonas mineiras da actual concessão sem restauração e continuam a tolerar a poluição.

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Ficha do projecto

Proprietários

Empresa	Origem	Início	Fim
Almeida, Silva Pinto e Comandita	Portugal	1898	1911
The Wolfram Mining and Smelting Company Limited	United Kingdom	1911	1928
Beralt Tin and Wolfram Limited	United Kingdom	1928	1973
Beralt Tin and Wolfram Portugal, S.A.	Portugal	1973
Charter Consolidated PLC	United Kingdom	1967	1983
Minorco S.A.	Luxembourg	1983	1994
Avocet Mining PLC	United Kingdom	1994	2003
Primary Metals Inc.	Canada	2003	2005
Almonty Industries Inc.	Canada	2005	2007
Sojitz Ventures Inc.	Japan	2007	2016
Almonty Industries Inc.	Canada	2016

Lagoas de rejeitos do Cabeço do Pião das Minas da Panasqueira, 2019 Miningwatch Portugal

Infracções ambientais

Poluição fluvial Drenagem ácida de minas (DAM) Contaminação de solos Poluição de ruído ou vibração Impactes na agricultura/pesca Disponibilidade / consumo de água Má gestão dos resíduos mineiros Falta de recuperação Impactes na saúde pública

A mina da Panasqueira vem causando historicamente e até a atualidade poluição por metais pesados na ribeira do Bodelhão e rio Zêzere, como consequência das drenages ácidas de mina. Os níveis de cobre, cádmio, zinco, arsénio e outros metais causam impactos significativos sobre os ecossistemas de riberia, assim como danos às terras agrícolas, especialmente durante inundações.

A contaminação por metais pesados deriva-se tanto das águas do interior da mina evacuadas durante as operações como da lixiviação das grandes escombreiras. O sistema de tratamento de águas sustenta-se na neutralização com cal, tendo-se demonstrado muito pouco eficaz. Parte das escombreiras situadas em Cabeço do Pião (Rio) foram abandonadas sem que atualmente exista qualquer tratamento efetivo e representanto um elevado risco ambiental. As escombreiras têm um teor médio de arsénico de 15%.

No rio Zêzere existem três albufeiras estratégicas para o abastecimento de água para consumo humano, incluíndo a de Castelo de Bode, que fornece água ao município de Abrantes e à área metropolitana de Lisboa através da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL).

A poluição com metais pesados tem afectado especialmente às populações mais próximas e trabalhadores da mima, induzindo danos genotóxicos e maior incidência de cancro, particularmente pela exposição ao arsénio. Apesar da existência de diversos estudos científicos, as administrações não admitiram estes resultados. As populações locais também fizeram queixas pela contaminação acústica.

Drenagem Ácida de Mina do Cabeço do Pião ao Rio Zêzere, 2019 Miningwatch Portugal

Licenciamento, avaliação de impacte e recuperação

Plano de recuperação inadequado Falta de garantias financeiras Falta de supervisão administrativa

Em 1992 foram agrupadas as antigas concesões mineiras em uma só, com uma área de 19 km². Após uma década de abandono pela empresa, em 2005 a parte da concessão que incluía a zona do “Rio” no lugar do Cabeço do Pião foi desanexada, deixando atrás e sem restauração os enormes passivos ambientais, desafetação que foi autorizada pela DGEG, que assinou um acordo que removeu a zona, e todas as responsabilidades ambientais associadas, da concessão da Beralt. Numa manobra opaca, os terrenos foram transferidos à Câmara Municipal do Fundão, que foi incapaz de assumir as responsabilidades pelos impactos ambientais continuados.

Em 2011 a Beralt apresentou um 'Plano de Fecho e Plano Ambiental de Recuperação Paisagística da Mina da Panasqueira', mas o documento não foi submetido a participação pública nem está disponível. A Agência Portuguesa do Ambiente outorgou licença ambiental e licença de rejeição de águas residuais em 2017.

Vista do local abandonado de rejeitos no Cabeço do Pião com a Serra da Estrela ao fundo, 2019 Miningwatch Portugal

Direitos civis e contra-insurgência corporativa

Obstáculos na participação pública Engenharia social

Em 2006 a empresa mineira criou a Fundação Minas da Panasqueira para estabelecer o Parque Temático Minas da Panasqueira. A fundação também incorporou câmaras municipais e juntas de freguesia na sua estrutura. Foram canalizados grandes investimentos públicos para criar um parque temático mineiro, que nunca se concretizou.

Em 2011 foi estabelecida uma parceria público-privada denominada Centro de Atracções Mineiras S.A. para promover o 'Projecto Rio', que foi altamente criticado como sendo uma 'Eurodisney de detritos tóxicos'. Em 2020, a Secretaria de Estado do Turismo investiu 1 milhão de euros numa rota “Terras do Volfrâmio e Estanho – História e Memória das Comunidades Mineiras”.

Em 2011 a Beralt apresentou um 'Plano de Fecho e Plano Ambiental de Recuperação Paisagística da Mina da Panasqueira', mas o documento não foi submetido a participação pública nem está disponível, desconhecendo-se se também exclui os passivos ambientais do Cabeço do Pião.

Condições de trabalho e direitos laborais

Más condições de trabalho Obstrução sindical

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) tem denunciado a obstaculização da atividade sindical assim como a falta de higiene e segurança. Em 2020 a Autoridade para as Condições do Trabalho condenou a Beralt a  devolver o valor descontado nos salários dos mineiros que participaram num plenário de trabalhadores, enquanto em 2017 o Tribunal do Trabalho condenou à empresa à reposição do pagamento do trabalho nocturno. Os acidentes, incluindo vários mortais, tem sido frequentes (2001, 2005, 2010, 2011, 2012 2015, 2016).

Financiamento público

Financiamento da UE

A Beralt participou no Grupo de Acção Local do projecto Interreg REMIX Smart and Green Mining Regions of EU. Fez também parte de vários projectos financiados através do programa Horizon 2020 ERA-NET Confund on Raw Materials (ERA-MIN), incluindo CELMIN, NewOres, BIOCriticalMetals e REVIVING.

Utilização de mecanismos de queixa

Queixas / recursos administrativos Mecanismos internacionais

Foram apresentadas queixas por ONG ambientais à Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT), mas nenhuma sanção parece ter sido imposta.

A poluição contínua no rio Zêzere foi levada à Assembleia da República por vários grupos políticos, incluindo o BE, o PCP e o PAN, e ao Parlamento Europeu pelo CDS-PP.